Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
15/01/2025
Número do Protocolo
2
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 4.569, de 23 de setembro de 2021, que cria o Departamento de Controle e Bem-Estar Animal e estabelece normas e procedimentos para a criação, circulação, exibição e comércio de animais domésticos e domesticados, bem como a Política Municipal de Proteção e Controle dos Animais no Município de Canela.
Indexação
Observação