Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
4
Data de Apresentação
20/01/2025
Número do Protocolo
12
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Adita número de vagas às Funções Públicas de Monitor e de Profissional do Magistério com Habilitação em Educação Infantil, de que trata o art. 1º da Lei Municipal nº 4.819, de 21 de novembro de 2023.
Indexação
Observação