Indicação nº 111 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
111
Data de Apresentação
15/04/2025
Número do Protocolo
199
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Considerando a necessidade de apoiar os contribuintes municipais e estimular a regularização de dívidas tributárias, indica ao Executivo Municipal que elabore um programa de refinanciamento de impostos [REFIS] para os contribuintes do município. .
Indexação
Observação