Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
51
Data de Apresentação
14/07/2025
Número do Protocolo
404
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a Incluir Fonte de Recurso na Lei Municipal nº 4.964, de 13 de dezembro de 2024, e a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Expectativa de Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 4.575.687,71 (quatro milhões, quinhentos e setenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e sete reais e setenta e um centavos), no orçamento corrente.
Indexação
Observação