Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
54
Data de Apresentação
16/07/2025
Número do Protocolo
407
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.860, de 16 de abril de 2024, que autoriza o Poder Executivo a receber recursos vinculados para aplicação de contrapartida de contrato de concessão nº 145/2004, firmado entre a Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN e o Município de Canela.
Indexação
Observação