Indicação nº 218 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
218
Data de Apresentação
29/07/2025
Número do Protocolo
416
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A iniciativa atende solicitações encaminhadas a este vereador, por membros da comunidade, à criação do Programa “Cidade Protegida” que visa conceder desconto no valor do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU a empresas e munícipes que instalarem câmeras de monitoramento de alta resolução em frente a seus estabelecimentos comerciais e/ou imóveis residenciais, possibilitando a visualização das vias e espaços públicos. É notório que nos últimos anos houve um aumento significativo da criminalidade, o que tornou o tema da Segurança Pública uma pauta de discussão diária. Porém, no Brasil muito se fala e pouco se investe em Segurança Pública e esse é justamente o objetivo da proposição, contribuir com a Segurança Pública do Município, criando uma parceria entre os poderes e a sociedade.
Indexação
Observação