Indicação nº 218 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2025

Número

218

Data de Apresentação

29/07/2025

Número do Protocolo

416

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    A iniciativa atende solicitações encaminhadas a este vereador, por membros da comunidade, à criação do Programa “Cidade Protegida” que visa conceder desconto no valor do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU a empresas e munícipes que instalarem câmeras de monitoramento de alta resolução em frente a seus estabelecimentos comerciais e/ou imóveis residenciais, possibilitando a visualização das vias e espaços públicos. É notório que nos últimos anos houve um aumento significativo da criminalidade, o que tornou o tema da Segurança Pública uma pauta de discussão diária. Porém, no Brasil muito se fala e pouco se investe em Segurança Pública e esse é justamente o objetivo da proposição, contribuir com a Segurança Pública do Município, criando uma parceria entre os poderes e a sociedade.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 416/2025, Data Protocolo: 29/07/2025 - Horário: 12:15:08