Indicação nº 240 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
240
Data de Apresentação
13/08/2025
Número do Protocolo
458
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Graziela Krise Hoffmann (Assinado em: 13 de Agosto de 2025 às 15:25 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo a realização de estudo de viabilidade para permitir a análise de projetos arquitetônicos em empreendimentos que já possuam Licença Prévia e Licença de Instalação válidas, antes da emissão da Licença de Operação, com o objetivo de otimizar processos administrativos, antecipar receitas desenvolvimento de obras no município.
Indexação
Observação