Indicação nº 244 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
244
Data de Apresentação
15/08/2025
Número do Protocolo
467
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Para que seja prorrogado o Refis até o mês de dezembro permitindo que os contribuintes possam renegociar seus débitos e obter descontos significativos. Isso ajudará a aumentar a arrecadação e a reduzir a inadimplência, beneficiando a economia local.
Indexação
Observação