Emenda nº 8 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2025
Número
8
Data de Apresentação
28/08/2025
Número do Protocolo
494
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Art. 1º O Artigo 3º do Projeto de Lei 34 de 05 de maio de 2025, passará a ter
seguinte redação:
Art. 3º O prazo de Permissão será de 05 (cinco) anos,
renovável por mais 05 (cinco) anos, renovando-se tão
somente através da nova permissão ou concessão,
mediante solicitação da permissionária e interesse do
município, podendo ser revogado a qualquer tempo.
seguinte redação:
Art. 3º O prazo de Permissão será de 05 (cinco) anos,
renovável por mais 05 (cinco) anos, renovando-se tão
somente através da nova permissão ou concessão,
mediante solicitação da permissionária e interesse do
município, podendo ser revogado a qualquer tempo.
Indexação
Observação