Indicação nº 301 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
301
Data de Apresentação
01/10/2025
Número do Protocolo
579
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Graziela Krise Hoffmann (Assinado em: 1 de Outubro de 2025 às 15:33 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal a presente indicação, juntamente com o anteprojeto de lei em anexo o qual “Dispõe sobre a definição de maus-tratos contra animais, estabelece penalidades administrativas e dá outras providências.”
Indexação
Observação