Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
16
Data de Apresentação
10/10/2025
Número do Protocolo
598
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Graziela Krise Hoffmann (Assinado em: 10 de Outubro de 2025 às 14:45 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 74, de 1º de outubro de 2018, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Canela, para dispor sobre a regulamentação de obras que possam comprometer a mobilidade urbana durante o período de alta demanda turística no Município.
Indexação
Observação