Indicação nº 320 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
320
Data de Apresentação
22/10/2025
Número do Protocolo
626
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Para que que seja firmado um convênio entre a Prefeitura Municipal e a CORSAN para conceder redução na conta de água para todos os munícipes que possuem isenção de IPTU, nos mesmos moldes do benefício concedido aos inscritos no Cadastro Único do Governo Federal. Considerando que a taxa de esgoto representa cerca de 70% do valor total da conta de água, essa medida visa aliviar a carga financeira desses contribuintes, promovendo maior justiça social e melhor qualidade de vida para as famílias de baixa renda.
Indexação
Observação