Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
118
Data de Apresentação
09/10/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR A ÁREA DE 8.100,00M², PARTE DA ÁREA DESIGNADA COMO VERDE E DE LAZER E A ÁREA DESIGNADA COMO INSTITUCIONAL, COM 23.150,00M², AMBAS CONSTANTES NA MATRÍCULA N° 4553, DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE COMARCA DE CANELA, PARA REGULARIZAÇÃO DO DINS – DISTRITO INDUSTRIAL SÓCIO INTEGRADO DO SAIQUI.”
Indexação
Observação