Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
80
Data de Apresentação
17/08/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CANELA E A COMPENSAÇÃO DOS DÉBITOS RELATIVOS AO IMÓVEL SITO À RUA SÃO JOÃO COM 4.310,23M², MATRICULADO SOB N°. 13.044, ATÉ AGOSTO DE 2010, E DO IMÓVEL SITUADO À RUA FERNANDO SPALL, 116, COM 480,00M², MATRICULADO SOB N°. 1797, AMBOS DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CANELA, ATÉ DEZEMBRO DE 2010.”.
Indexação
Observação