Pedido de Informações nº 66 de 2010

REQUERENDO QUE SEJA INFORMADO O QUE SEGUE: QUE SEJA INFORMADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL SE O DECRETO 5828/2010 FOI PRORROGADO; QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DO RELATÓRIO ENCAMINHADO À DEFESA CIVIL RELACIONADO AS RUAS E CASAS ATINGIDA, BEM COMO OS DANOS CONSTATADOS EM CADA CASO, (FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DANOS , PARTE INTEGRANTE DO DECRETO 5828/2010); QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO; QUE SEJA ENCAMINHADA CÓPIA DE TODO O PROCESSO QUE CULMINOU COM A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA MONTERREY MONTAGEM DE STANDS LTDA; A- CADASTRO DA EMPRESA NO MUNICÍPIO; B- PROJETO BÁSICO, MEMORIAIS DESCRITIVOS, PLANILHA QUANTITATIVA E DE VALORES DOS SERVIÇOS E OBRAS CONTRATADAS, ELABORADO POR RESPONSÁVEL TÉCNICO E COM A COMPETENTEART, CONFORME DISPÕE A LEI DE LICITAÇÕES, 8666/93; C- ATESTADO DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA DA EMPRESA E/OU DO RESPONSÁVEL TÉCNICO, DEVIDAMENTE REGISTRADO NO CREA, DE OBRAS OU SERVIÇO SIMILARES AOS CONTRATADOS, TANTO EM QUANTIDADE COMO EM COMPLEXIDADE E EXIGÊNCIAS TÉCNICAS; D- CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA MONTERREY; E- CÓPIA DO CONTRATO ENTRE O MUNICÍPIO E A EMPRESA MONTERREY;
F- CÓPIA DA ART DO RESPONSÁVEL TÉCNICO DA EMPRESA RELATIVA AOS SERVIÇOS CONTRATADOS;
G- CÓPIA DA MATRICULA DAS OBRAS NO INSS FEITAS PELA REFERIDA EMPRESA. QUE SEJA ENCAMINHADO A JUSTIFICATIVA PARA A ESCOLHA E CONTRATAÇÃO DESTA EMPRESA; QUE SEJA ENCAMINHADA A JUSTIFICATIVA E PROCEDIMENTOS PARA O PAGAMENTO ANTECIPADO PARA A EMPRESA; QUE SEJA INFORMADO SE EXISTE CLAUSULA NO CONTRATO COM A EMPRESA MONTERREY QUE PERMITE A TERCEIRIZAÇÃO OU SUBEMPREITADA DOS SERVIÇOS; QUE SEJA INFORMADO AINDA QUAL(AIS) EMPRESA(S) ESTÁ EXECUTANDO OS SERVIÇOS NAS RUAS E CASAS ATINGIDAS.