Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
52
Data de Apresentação
27/10/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI REGRAS DE REAJUSTE DA COMPLEMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO POR MORTE, CONCEDIDOS PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E COMPLEMENTADOS PELO MUNICÍPIO DE CANELA, BEM COMO CONVALIDAR E RATIFICAR OS REAJUSTES CONCEDIDOS A PARTIR DE 07 DE OUTUBRO DE 2011.
Indexação
Observação