Emenda nº 4 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2016
Número
4
Data de Apresentação
28/03/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N°. 03, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016, ART. 1º O ART. 1° DO PROJETO DE LEI N°. 03, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016, PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:ART. 1° FICA ALTERADO O ARTIGO 17 DA SEÇÃO II DO CAPÍTULO V DA LEI N°. 3.207, DE 30 DE MARÇO DE 2012, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:ART. 17 AS PROMOÇÕES SERÃO REALIZADAS MENSALMENTE, PARÁGRAFO ÚNICO. O SERVIDOR FARÁ JUS A PROMOÇÃO DE QUE TRATA ESTE ARTIGO A PARTIR DO MÊS SUBSEQÜENTE AO QUE ADQUIRIR O DIREITO, DE FORMA AUTOMÁTICA.
Indexação
Observação