Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
107
Data de Apresentação
05/12/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR FONTE DE RECURSOS NA LEI Nº 3.722, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015 (LOA) E REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 2.439,72 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS).
Indexação
Observação