Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
114
Data de Apresentação
29/12/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 163.809,14 (CENTO E SESSENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E NOVE REAIS E QUATORZE CENTAVOS), NO ORÇAMENTO CORRENTE”.
Indexação
Observação
Lei nº 3.852 de 30 dezembro de 2016.