Indicação nº 94 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
94
Data de Apresentação
24/02/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAÇÃO, PARA QUE SEJA CRIADO UM PROJETO DE LEI QUE BENEFICIE CIDADÃOS DE BAIXA RENDA, COM DIVIDA ATIVA NA PREFEITURA, REFERENTE AO IPTU, COM IMÓVEL EDIFICADO OU NÃO, ESTANDO EM PROTESTO E INDO A LEILÃO, QUE HAJA A POSSIBILIDADE DE SALDAR PARTE DE SEU DEBITO, COM SEU TRABALHO EM ÁREA ESPECIFICA, COMPROVADO, COM REFERENCIAS, SENDO ESTE SERVIÇO PRESTADOS A PATRIMÔNIOS PÚBLICO .
Indexação
Observação