Pedido de Informações nº 53 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informações
Ano
2017
Número
53
Data de Apresentação
28/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE DIVERSOS VENDEDORES DOS DENOMINADOS “TIME SHARING” NO ENTORNO DE PONTOS TURÍSTICOS E EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, SOLICITAMOS INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE LICENÇAS E OU ALVARÁS PARA O EXERCÍCIO DESTAS ATIVIDADES, COM OS DADOS COMPLETOS DESTES, E A FORMA QUE ESTÃO ENQUADRADOS PERANTE A MUNICIPALIDADE PARA FINS DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS.
Indexação
Observação