Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
92
Data de Apresentação
18/09/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 92/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI - SUBSTITUTIVO - DISPÕE, REGULAMENTA E DISCIPLINA A PUBLICIDADE E PROPAGANDA NO MUNICÍPIO DE CANELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Lei nº 3.973, de 28 de novembro de 2017. Lei nº 3.973 de 28 de novembro de 2017.