Indicação nº 554 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
554
Data de Apresentação
13/11/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE SEJA FEITO ALTERAÇÃO NO INCISO XVI DO ARTIGO 45 DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 3411 DE 16/09/2013, AOS EFEITOS DE INSERIR A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PASSAGEM E ASSENTOS PRIORITÁRIO PARA PESSOAS COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO DO AUTISMO.
Indexação
Observação