Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
5
Data de Apresentação
30/01/2018
Número do Protocolo
1161
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE VERSA SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DEFINE COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação