Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
23
Data de Apresentação
23/03/2018
Número do Protocolo
1181
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“ALTERA A LEI Nº 2.980, DE 23 DE MARÇO DE 2010, COM ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 3.004/2010 E LEI Nº 3.033/2010, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS MUNICIPAIS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL E/OU REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
ALTERA A LEI 2.980 .
Observação