Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
59
Data de Apresentação
28/05/2018
Número do Protocolo
1219
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.530, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014, ALTERADO PELO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 3.610 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014”.
Indexação
Observação