Indicação nº 247 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
247
Data de Apresentação
06/08/2018
Número do Protocolo
2759
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI INDICAÇÃO CUJA EMENTA TEM SEGUINTE REDAÇÃO: “INSTITUI A POLÍTICA DE BEM-ESTAR ANIMAL E DISPÕE SOBRE AÇÕES OBJETIVANDO O BEM-ESTAR ANIMAL, O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS, O ESTÍMULO À POSSE RESPONSÁVEL, O INCENTIVO À ADOÇÃO DE ANIMAIS, A PROIBIÇÃO À PRÁTICA DE MAUS-TRATOS A CÃES, GATOS E EQUÍDEOS NO MUNICÍPIO DE CANELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Observação