Indicação nº 406 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
406
Data de Apresentação
12/11/2018
Número do Protocolo
2319
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI EM ANEXO, PARA QUE FIQUE PROÍBA A UTILIZAÇÃO DE CANUDOS DE PLÁSTICO NOS RESTAURANTES, LANCHONETES, BARES E SIMILARES QUE MANIPULAM ALIMENTOS E BEBIDAS EM GERAL NO MUNICÍPIO DE CANELA.
Indexação
Observação