Indicação nº 419 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
419
Data de Apresentação
19/11/2018
Número do Protocolo
2332
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAÇÃO SUGERINDO A PROPOSTA DE LEI QUE DISPÕE SOBRE “PENALIDADES A SEREM APLICADAS AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA QUE DESCUMPRAM OS HORÁRIOS PREVIAMENTE MARCADOS”, COMO COSTA NA PROPOSTA ANEXA.
Indexação
Observação