Projeto de Lei Ordinária nº 184 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
184
Data de Apresentação
03/12/2018
Número do Protocolo
1349
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO COMUNITÁRIO, PMAC, AUTORIZA O INSTITUTO DA PERMISSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS AS ENTIDADES COMUNITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação