Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
61
Data de Apresentação
13/06/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DE PROJETO, DO PAGAMENTO DE TAXAS E DE PECÚNIA, ESTA POR OCUPAÇÃO DE RECUO OU NÃO ATENDIMENTO DE ÍNDICES, AS EDIFICAÇÕES EXISTENTES OU A CONSTRUIR NOS IMÓVEIS ATINGIDOS PELO TORNADO DE 21 DE JULHO DE 2010”.
Indexação
Observação