Indicação nº 102 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
102
Data de Apresentação
25/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “CIDADE PROTEGIDA” VISA CONCEDER DESCONTO NO VALOR DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO – IPTU A EMPRESAS E MUNÍCIPES QUE INSTALAREM CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE ALTA RESOLUÇÃO EM FRENTE A SEUS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E/OU IMÓVEIS RESIDENCIAIS, POSSIBILITANDO A VISUALIZAÇÃO DAS VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS.
Indexação
Observação