Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2019
Número
5
Data de Apresentação
10/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05, DE 10 DE JUNHO DE 2019. DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 21 DE JUNHO DE 2019, SEXTA FEIRA, EM HOMENAGEM AO FERIADO DO DIA 20 DE JUNHO DE 2019, DO CORPUS CHRISTI, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL N°. 8.114/2018.
Indexação
Observação