Indicação nº 253 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
253
Data de Apresentação
24/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUAISQUER EMPRESAS PRIVADAS OU PÚBLICAS QUE FIZEREM
ABERTURA NO ASFALTO DE VIAS PÚBLICAS, PISO DE PRAÇAS E PASSEIOS PARA REPAROS OU
CONSTRUÇÕES DE SERVIÇOS SUBTERRÂNEOS, A RECUPERAREM O PISO DANIFICADO NO PRAZO DE
CINCO DIAS ÚTEIS.
ABERTURA NO ASFALTO DE VIAS PÚBLICAS, PISO DE PRAÇAS E PASSEIOS PARA REPAROS OU
CONSTRUÇÕES DE SERVIÇOS SUBTERRÂNEOS, A RECUPERAREM O PISO DANIFICADO NO PRAZO DE
CINCO DIAS ÚTEIS.
Indexação
Observação