Indicação nº 290 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
290
Data de Apresentação
05/08/2019
Número do Protocolo
39
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Indicação: “Dispõe sobre a concessão de pagamento de IPTU ás pessoas que adotem animais e dá outras providências.”
Indexação
Observação