Indicação nº 300 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
300
Data de Apresentação
19/08/2019
Número do Protocolo
60
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
indicação solicitando que se faça uma alteração na LEI COMPLEMENTAR Nº 067, DE 27/12/2017 DISCIPLINA O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA LEIS E INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL Seção V - Da Imunidade, Não Incidência e Isenções ART 95.
Indexação
Observação