Indicação nº 312 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
312
Data de Apresentação
19/08/2019
Número do Protocolo
80
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação que “ Altera o Código Tributário em seu Art. 10°, paragrafo A B C e D da Lei Complementar N° 067, de 27/12/2017.
Indexação
Observação