Indicação nº 297 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
297
Data de Apresentação
19/08/2019
Número do Protocolo
81
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação que “Fixa a alíquota de 3% sobre o valor arrecadado a título de IPTU e ITBI, na tributação dos condomínios classe A e B, e seja feito repasse para Hospitais Filantrópicos e Municipais que atenda até 70% de pacientes SUS”, que após a tramitação e aprovação em plenário, seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal para transformar em projeto de lei, sem erro de origem.
Indexação
Observação