Indicação nº 317 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
317
Data de Apresentação
26/08/2019
Número do Protocolo
94
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
o solicitando que o Poder Executivo torne-se adepto da Medida Provisória nº 881, de 2019.Que consiste na seguinte Ementa: Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências. Para a emissão de alvarás e similares.
Indexação
Observação