Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
103
Data de Apresentação
07/10/2019
Número do Protocolo
203
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação a ementa e o art. 1º da Lei Municipal nº 2.100 de 16 de junho de 2004 que autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel.
LEI MUNICIPAL Nº 4.376, DE 05/11/2019
LEI MUNICIPAL Nº 4.376, DE 05/11/2019
Indexação
Observação