Indicação nº 446 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
446
Data de Apresentação
18/11/2019
Número do Protocolo
369
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Executivo Municipal priorizar o atendimento da mulher como beneficiária final dos programas de Habitação de Interesse Social no município de Canela e garantir a titularidade dos contratos e títulos em nome da mulher
Indexação
Observação