Moção nº 130 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2019
Número
130
Data de Apresentação
23/11/2019
Número do Protocolo
393
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MOÇÃO DE REPÚDIO: A Revogação do §§ 2° e 5° do art. 22 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, proposta na Assembleia Legislativa do RS por meio da Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 280/2019 de autoria do Deputado Sérgio Turra, a qual dispensa consulta plebiscitaria para a venda das estatais CORSAN, PROCERGS e BANRISUL.
Indexação
Observação