Emenda nº 117 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2019
Número
117
Data de Apresentação
13/12/2019
Número do Protocolo
570
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Para fins de Abrigamento/acolhimento de crianças e adolescentes com direitos ameaçados ou violados.
Indexação
Observação