Indicação nº 135 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
135
Data de Apresentação
04/05/2020
Número do Protocolo
234
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a implantação de fiação subterrânea para fins de instalação elétrica, de telefonia e outras tantas em todos os loteamentos a serem implantados no Município, fixando, ainda, prazo final para a substituição de toda a fiação aérea por subterrânea, sob pena de multa por descumprimento”
Indexação
Observação