Pedido de Providências nº 16 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Providências
Ano
2020
Número
16
Data de Apresentação
01/06/2020
Número do Protocolo
329
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Pedido de Providências para que o Poder Executivo instale as barreiras sanitárias na entrada da cidade e faça a regulamentação sobre questões de ir e vir e outros direitos, pois o STF deu legitimidade para o município legislar nessa causa, não precisando seguir o Decreto estadual.
Indexação
Observação