Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
32
Data de Apresentação
08/06/2020
Número do Protocolo
355
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera e acrescenta disposições da Lei Municipal nº 4.300 de 04 de julho de 2019, que autoriza a concessão de uso de imóveis municipais, no âmbito do programa Canela do Futuro e dá outras providências.
Indexação
Observação