Indicação nº 326 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
326
Data de Apresentação
17/09/2020
Número do Protocolo
616
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Para que seja revisto o art. 4º § 1º da lei 2430/2006, assim adequar nos mesmos moldes das normais estaduais que já está em funcionamento e alteram de 15 para 20 anos o uso dos veículos utilizados no transporte escolar.
Indexação
Observação