Pedido de Informações nº 96 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informações
Ano
2020
Número
96
Data de Apresentação
03/11/2020
Número do Protocolo
710
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que informe a regularidade do contrato em relação aos Artigos 77, 78 e 79 da lei Federal 8.666/1993, principalmente em relação ao inciso 6°, que se refere a subcontratação, secção ou transferência total ou parcial do serviço.
Indexação
Observação