Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
3
Data de Apresentação
08/02/2021
Número do Protocolo
30
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera número de funções públicas no art. 1º da Lei Municipal nº 4.401, de 23 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a realizar contratação temporária em caráter emergencial para atender funções públicas.
Indexação
Observação