Indicação nº 92 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
92
Data de Apresentação
15/03/2021
Número do Protocolo
147
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Seja analisado pelo Poder Executivo a possibilidade de se prorrogar, excepcionalmente, todas as licenças ambientais, autorizações ambientais, alvarás ambientais, condicionantes ambientais, atendimento a pendências documentais em processos administrativos, bem como a prorrogação do pagamento de taxas referente aos pedidos de licenciamento ambientais enquanto perdurar o estado de calamidade no
município de Canela, procedendo-se com Decreto Municipal que estabeleça normas e procedimentos para atendimento desta demanda
no âmbito do município de Canela.
município de Canela, procedendo-se com Decreto Municipal que estabeleça normas e procedimentos para atendimento desta demanda
no âmbito do município de Canela.
Indexação
Observação